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Decreto do Presidente da República n.º 36/98, que ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, em 14 de maio de 1998

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-04/1998-08-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00006

Localização física CC.5991/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, que ratifica a Convenção n.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, adotada...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-05-26/2000-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00001

Localização física CC.6004/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 20/98, que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, as...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-07-31/1998-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00001

Localização física CC.5991/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 50/98, de 6 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da A...

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Datas de produção 1998-09-18/1998-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00005

Localização física CC.5994/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

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Datas de produção 1998-06-06/1998-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006

Localização física CC.5995/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 1...

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Datas de produção 1998-02-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00005

Localização física CC.5992/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 142/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados membros de um lado, e a República da Core...

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Datas de produção 1999-03-13/1999-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00003

Localização física CC.5998/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2000, que ratifica o Tratado de criação e os Estatutos do Conselho Iber-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994, aprovados, para...

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Datas de produção 1999-12-03/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00004

Localização física CC.6002/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 58/2000, de 14 de dezembro, que ratifica a Convenção adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para evitar a dupla tributação e regular algumas...

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Datas de produção 2000-09-23/2000-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00006

Localização física CC.6005/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias...

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Datas de produção 2000-12-16/2001-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00006

Localização física CC.6007/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 36/98, que ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, em 14 de maio de 1998

Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, que ratifica a Convenção n.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, adotada...

Decreto do Presidente da República n.º 20/98, que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, as...

Decreto do Presidente da República n.º 50/98, de 6 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da A...

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 1...

Decreto do Presidente da República n.º 142/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados membros de um lado, e a República da Core...

Decreto do Presidente da República n.º 18/2000, que ratifica o Tratado de criação e os Estatutos do Conselho Iber-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994, aprovados, para...

Decreto do Presidente da República n.º 58/2000, de 14 de dezembro, que ratifica a Convenção adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para evitar a dupla tributação e regular algumas...

Decreto do Presidente da República n.º 9/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias...

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