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Decreto do Presidente da República n.º 56/98, de 2 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de defici...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-05-08/1998-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00001

Localização física CC.5995/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-10-22/2006-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00001

Localização física CC.6017/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 53/2001, de 16 de outubro, que ratifica a Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em...

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Datas de produção 2001-06-12/2001-10-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00001

Localização física CC.6010/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 34/98, que ratifica a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral em 13 de fevereiro de 1946, em 14 de maio de 1...

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Datas de produção 1998-05-14/1998-07-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00005

Localização física CC.5991/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 21/98, que ratifica a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de maio de 1973 no âmbito...

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Datas de produção 1998-03-12/1998-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00002

Localização física CC.5991/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 48/2000, de 13 de novembro, que ratifica o acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a ...

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Datas de produção 2000-10-16/2000-11-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00001

Localização física CC.6005/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

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Datas de produção 1998-03-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00003

Localização física CC.5992/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 69/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assina...

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Datas de produção 1998-02-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00004

Localização física CC.5992/0004

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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia relativo a transportes internacionais rodoviários de pas...

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Datas de produção 2000-01-31/2000-05-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00002

Localização física CC.6003/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...

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Datas de produção 2002-06-18/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00007

Localização física CC.6016/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 56/98, de 2 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de defici...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...

Decreto do Presidente da República n.º 53/2001, de 16 de outubro, que ratifica a Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em...

Decreto do Presidente da República n.º 34/98, que ratifica a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral em 13 de fevereiro de 1946, em 14 de maio de 1...

Decreto do Presidente da República n.º 21/98, que ratifica a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de maio de 1973 no âmbito...

Decreto do Presidente da República n.º 48/2000, de 13 de novembro, que ratifica o acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a ...

Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

Decreto do Presidente da República n.º 69/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assina...

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia relativo a transportes internacionais rodoviários de pas...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...

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