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Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetiva...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00001

Localização física CC.6031/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca d...

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Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00006

Localização física CC.6031/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 37/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de c...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00002

Localização física CC.6031/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na Região Europa, aberta à assinatura dos...

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Datas de produção 1999-05-13/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00005

Localização física CC.6001/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2001, de 27 de janeiro, que ratifica as emendas à Convenção relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovada, para ratifi...

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Datas de produção 2000-03-23/2001-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00005

Localização física CC.6006/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

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Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00004

Localização física CC.6031/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 31/2002, de 2 de agosto, que ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adotada em Nova Iorque em 9 de dezembro de 1999...

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Datas de produção 2002-06-28/2002-08-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00002

Localização física CC.6016/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 54/2001, de 17 de outubro, que ratifica o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados membros da União Europeia da Convenção, elaborada com...

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Datas de produção 2001-06-15/2001-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00002

Localização física CC.6010/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 36/98, que ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, em 14 de maio de 1998

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Datas de produção 1998-05-04/1998-08-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00006

Localização física CC.5991/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

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Datas de produção 1998-06-06/1998-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006

Localização física CC.5995/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetiva...

Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca d...

Decreto do Presidente da República n.º 37/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de c...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na Região Europa, aberta à assinatura dos...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2001, de 27 de janeiro, que ratifica as emendas à Convenção relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovada, para ratifi...

Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

Decreto do Presidente da República n.º 31/2002, de 2 de agosto, que ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adotada em Nova Iorque em 9 de dezembro de 1999...

Decreto do Presidente da República n.º 54/2001, de 17 de outubro, que ratifica o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados membros da União Europeia da Convenção, elaborada com...

Decreto do Presidente da República n.º 36/98, que ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, em 14 de maio de 1998

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

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