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Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-04-08/2006-06-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00008

Localização física CC.6032/0008

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Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 20 de dezembro de 2004

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Datas de produção 2004-12-20/2004-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000147

Localização física COM.0104/000147

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-28/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00006

Localização física CC.6009/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisb...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-11-11/2003-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00005

Localização física CC.6018/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 66/99, que ratifica o protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, relativo aos pri...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-17/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00002

Localização física CC.5992/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, pa...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-10-08/2003-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00008

Localização física CC.6018/0008

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Índia - Informação

Conjunto de informações diversas recebida do MNE (Relações Bilaterais) no âmbito de realização de visitas oficiais e outros. Documentação sobre: - questão dos bens dos goeses no BNU - contencioso luso-indiano; - projeto da Universidade de Goa - cooperação cultural; - Visita do Ministro Chefe de Goa ...

Datas de produção 1988-12-09/2001-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5468

Localização física CC.5468

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Primeiro-Ministro da Austrália, John Howard, agradecendo os esforços e empenho do seu país no sentido da aprovação da resolução 1264 do Con...

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Datas de produção 1999-09-15/1999-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000044

Localização física GB.5974/000044

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

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Datas de produção 2004-04-03/2004-07-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6027/00003

Localização física CC.6027/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluí...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-05-13/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00002

Localização física CC.6002/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na...

Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 20 de dezembro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisb...

Decreto do Presidente da República n.º 66/99, que ratifica o protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, relativo aos pri...

Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, pa...

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Primeiro-Ministro da Austrália, John Howard, agradecendo os esforços e empenho do seu país no sentido da aprovação da resolução 1264 do Con...

Decreto do Presidente da República n.º 38/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

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