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Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, pa...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-10-08/2003-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00008

Localização física CC.6018/0008

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Emiratos Árabes Unidos; Qatar - Mensagens

Informação não tratada arquivisticamente.

Processo que inclui conjunto de mensagens oficiais trocadas entre os Chefes de Estado de Portugal e dos Emirados Árabes Unidos e do Catar transmitidas através das vias diplomáticas (telegramas ou carta) por ocasião do Dia Nacional ou outros. Inclui, ainda, correspondência trocada com outras altas in...

Datas de produção 1976-12-31/2003-08-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008

Localização física CC.6008

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Decreto do Presidente da República n.º 63/98, de 29 de dezembro, que ratifica a Convenção e o Protocolo adicional entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que particip...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-10-24/1998-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00004

Localização física CC.5995/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, que ratifica o Tratado de amizade, cooperação e consulta entre a República portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-23/2000-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00007

Localização física CC.6005/00007

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluí...

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Datas de produção 1999-05-13/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00002

Localização física CC.6002/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

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Datas de produção 2004-09-14/2005-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00002

Localização física CC.6029/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades...

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Datas de produção 2002-12-02/2003-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00002

Localização física CC.6018/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 143/99, de 15 de maio, que ratifica o Tratado de auxílio mútuo em matéria penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa aos 14 de junho de 19...

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Datas de produção 1997-12-19/1999-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00002

Localização física CC.5998/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado e...

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Datas de produção 2003-02-13/2003-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00007

Localização física CC.6019/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a...

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Datas de produção 2006-01-23/2006-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00006

Localização física CC.6017/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, pa...

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades...

Decreto do Presidente da República n.º 143/99, de 15 de maio, que ratifica o Tratado de auxílio mútuo em matéria penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa aos 14 de junho de 19...

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a...

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