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Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetiva...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00001

Localização física CC.6031/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluí...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-05-13/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00002

Localização física CC.6002/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-01-15/1999-03-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00009

Localização física CC.5992/0009

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo jogador português de origem cabo-verdiana Eliseu Pereira dos Santos da Seleção Campeã da Europa de Futebol 2016, encontra-se com jov...

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Durante este encontro, inserido no programa das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Cabo Verde, foi distribuído material desportivo, tendo o Chefe de Estado dado o pontapé de saída de um jogo de futebol sub-15. Estiveram também presentes neste encontro, o Pre...

Datas de produção 2019-06-11/2019-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005884

Localização física 1\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\005884

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Decreto do Presidente da República n.º 25/2004, de 4 de maio, que ratifica os atos finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minéapolis de 12 de outubro a 6 de novembro de 1998, que con...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-03-18/2004-05-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00003

Localização física CC.6024/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, resp...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00005

Localização física CC.6031/0005

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Decretos e Despachos do Presidente da República, Mário Soares

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Documentos referentes a Decretos e Despachos do Presidente da República, Mário Soares, organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, em três temas: Despachos, Macau e Diversos. Despachos: inclui nomeação de Maria Helena Salema Roseta como Presidente da Comissão Organizado...

Datas de produção 1986-05-06/1992-07-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/6143/00001

Localização física CC.6143/00001

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DVD - XXIV Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo

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DVD - XXIV Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, elaborado pelo Centro de Comunicações da Presidência da República, com a recolha das notícias dos canais televisivos relativas à Cimeira.

Datas de produção 2014-12-08/2014-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6431/000013

Localização física GB.6431/000013

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-28/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00006

Localização física CC.6009/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00001

Localização física CC.6000/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetiva...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluí...

Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo jogador português de origem cabo-verdiana Eliseu Pereira dos Santos da Seleção Campeã da Europa de Futebol 2016, encontra-se com jov...

Decreto do Presidente da República n.º 25/2004, de 4 de maio, que ratifica os atos finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minéapolis de 12 de outubro a 6 de novembro de 1998, que con...

Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, resp...

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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