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Decreto do Presidente da República n.º 22/2003, de 28 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflitos armados, ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-11-23/2003-03-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00001

Localização física CC.6019/0001

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Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 20 de dezembro de 2004

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Datas de produção 2004-12-20/2004-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000147

Localização física COM.0104/000147

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-04-01/2004-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00004

Localização física CC.6025/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-28/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00006

Localização física CC.6009/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

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Datas de produção 1998-05-26/1998-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00003

Localização física CC.5994/0003

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Tópicos de intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para almoço-retiro: "Inclusão e desenvolvimento dos jovens ibero-americanos"

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Tópicos de intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para almoço-retiro: "Inclusão e desenvolvimento dos jovens ibero-americanos".

Datas de produção 2014-12/2014-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6431/000006

Localização física GB.6431/000005

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Decreto do Presidente da República n.º 50/2003, de 12 de setembro, que ratifica a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou de emergência radiológica, adotada pela Conferência Geral d...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-06-12/2003-09-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00003

Localização física CC.6022/0003

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Cópia de declaração conjunta dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente da Comissão Europeia e do Alto Representante para a Política Extern...

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Datas de produção 2001-12-11/2001-12-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5917/000005

Localização física GB.5917/000005

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa, no Infarmed em Lisboa, na IX sessão de apresentação sobre a “Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, na qual estão presentes o Pr...

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Na sessão, que foi conduzida pela ministra da Saúde, Marta Temido, foram efetuadas apresentações técnicas por Rita Sá Machado da DGS - Direção-Geral da Saúde, Baltazar Nunes do INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Henrique de Barros do ISPUP - Instituto de Saúde Pública da Univer...

Datas de produção 2020-06-24/2020-06-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007926

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Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino...

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Datas de produção 1998-01-15/1999-03-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00009

Localização física CC.5992/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 22/2003, de 28 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflitos armados, ...

Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 20 de dezembro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia,...

Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

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Decreto do Presidente da República n.º 50/2003, de 12 de setembro, que ratifica a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou de emergência radiológica, adotada pela Conferência Geral d...

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa, no Infarmed em Lisboa, na IX sessão de apresentação sobre a “Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, na qual estão presentes o Pr...

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