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Nota esclarecendo dúvidas suscitadas pelo discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das comemorações do 5 de outubro, sobre o enriquecimento ilícito

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Datas de produção 2005-10-06/2005-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000018

Localização física GB.5914/000018

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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Universidade Católica, onde preside à Sessão de Abertura do I Congresso dos Solicitadores, a 20 de outubro de 2000

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Vista geral da Mesa de Honra do I Congresso dos Solicitadores. O Presidente da República condecora com a Ordem de Mérito os Solicitadores Júlio Dinis Cardoso Oliveira Santos (Comenda) e António de Moura e Silva (Grande-Oficial). Intervenção do Presidente da República.

Datas de produção 2000-10-20/2000-10-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001452

Localização física Cx.10; F.106

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, com as quais reuniu sobre a...

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Datas de produção 2020-11-23/2020-11-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/008008

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 23/2004 - MJ

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 23/2004 - MJ, relativo ao diploma que altera os anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/pp, de 31 de maio, regulamentando a Lei n.º 105/2003, de 10 de dezembro, que efetuou a quarta alteração à Lei n.º 3/99, de 1...

Datas de produção 2004-09-27/2004-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000029

Localização física CM.6109/000029

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Declaração do Ministro da Justiça, António Costa, apresentando a demissão do cargo na sequência de declarações relativas à atuação do Governo no esclarecimento da tragédia de Camarate

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Datas de produção 2000-12-04/2000-12-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5946/000008

Localização física GB.5946/000008

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Requerimento de constituição de uma Comissão de Inquérito parlamentar aos atos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal ...

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Inclui: - Carta do Presidente da Comissão Parlamentar de inquérito ao Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, sobre a interrupção dos trabalhos da comissão por parte dos deputados da oposição, a 8 de outubro de 2002; - Declaração de deputados da Comissão, repudiando o abandono...

Datas de produção 2002-10-02/2002-11-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000003

Localização física GB.5914/000003

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Entrevista do Jornal Público do Procurador-Geral da República, Souto Moura, intitulada "O que é preciso em Portugal é uma mentalidade mãos limpas"

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Datas de produção 2003-01-27/2003-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000006

Localização física GB.5914/000006

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Ponto da situação da Comissão Inter-Ministerial sobre Macau do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo ao processo de transição de Macau, consultas no âmbito do grupo de ligação conjunto, em 12 ...

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Datas de produção 1999-03-12/1999-03-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5949/000005

Localização física GB.5949/000005

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a auxílio judiciário em matéria penal, assinada em Év...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-06-24/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00009

Localização física CC.6000/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entra a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tun...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-11-03/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00007

Localização física CC.6001/00007

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Nota esclarecendo dúvidas suscitadas pelo discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das comemorações do 5 de outubro, sobre o enriquecimento ilícito

Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Universidade Católica, onde preside à Sessão de Abertura do I Congresso dos Solicitadores, a 20 de outubro de 2000

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, com as quais reuniu sobre a...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 23/2004 - MJ

Declaração do Ministro da Justiça, António Costa, apresentando a demissão do cargo na sequência de declarações relativas à atuação do Governo no esclarecimento da tragédia de Camarate

Requerimento de constituição de uma Comissão de Inquérito parlamentar aos atos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal ...

Entrevista do Jornal Público do Procurador-Geral da República, Souto Moura, intitulada "O que é preciso em Portugal é uma mentalidade mãos limpas"

Ponto da situação da Comissão Inter-Ministerial sobre Macau do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo ao processo de transição de Macau, consultas no âmbito do grupo de ligação conjunto, em 12 ...

Decreto do Presidente da República n.º 5/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a auxílio judiciário em matéria penal, assinada em Év...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entra a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tun...

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