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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-12-12/2004-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00003

Localização física CC.6023/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2004, de 24 de fevereiro, que ratifica a Ata final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 1...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-01-21/2004-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00001

Localização física CC.6023/00001

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Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989)

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos à nomeação ou exoneração de membros do Governo, embaixadores de Portugal, ratificação de acordos internacionais, estatutos, altas chefias militares, etc.

Datas de produção 1985-02-23/1989-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780

Localização física AG.0780

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Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 1...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-02-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00005

Localização física CC.5992/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 111/99, que ratifica o Acordo relativo ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, assinado em 30 de junho de 1972, em Caracas, pelos Gov...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-12-12/1999-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00006

Localização física CC.5992/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

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Datas de produção 1999-04-17/1999-07-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00007

Localização física CC.5999/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2005, que ratifica as emendas ao Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respetivo acordo de exploração,...

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Datas de produção 2004-11-24/2005-02-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00003

Localização física CC.6028/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...

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Datas de produção 2005-10-22/2006-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00001

Localização física CC.6017/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2001, de 4 de maio, que ratifica o Protocolo que consolida a Convenção para a segurança da navegação aérea - EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, na sequên...

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Datas de produção 2000-07-11/2001-04-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00002

Localização física CC.6008/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 119/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europei...

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Datas de produção 2006-10-06/2006-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00003

Localização física CC.6034/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2004, de 24 de fevereiro, que ratifica a Ata final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 1...

Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989)

Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 1...

Decreto do Presidente da República n.º 111/99, que ratifica o Acordo relativo ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, assinado em 30 de junho de 1972, em Caracas, pelos Gov...

Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2005, que ratifica as emendas ao Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respetivo acordo de exploração,...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...

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Decreto do Presidente da República n.º 119/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europei...

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