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Decreto do Presidente da República n.º 22/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo interno entre o representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00004

Localização física CC.6014/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2000, que ratifica o Tratado de criação e os Estatutos do Conselho Iber-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994, aprovados, para...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-12-03/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00004

Localização física CC.6002/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-11/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00006

Localização física CC.5994/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 50/98, de 6 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da A...

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Datas de produção 1998-09-18/1998-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00005

Localização física CC.5994/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 55/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-16/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00007

Localização física CC.5994/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 54/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-18/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00008

Localização física CC.5994/0008

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Decreto do Presidente da República n.º 21/98, que ratifica a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de maio de 1973 no âmbito...

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Datas de produção 1998-03-12/1998-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00002

Localização física CC.5991/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 20/98, que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, as...

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Datas de produção 1997-07-31/1998-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00001

Localização física CC.5991/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...

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Datas de produção 2002-06-18/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00007

Localização física CC.6016/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 54/2001, de 17 de outubro, que ratifica o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados membros da União Europeia da Convenção, elaborada com...

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Datas de produção 2001-06-15/2001-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00002

Localização física CC.6010/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 22/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo interno entre o representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e ...

Decreto do Presidente da República n.º 18/2000, que ratifica o Tratado de criação e os Estatutos do Conselho Iber-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994, aprovados, para...

Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 50/98, de 6 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da A...

Decreto do Presidente da República n.º 55/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 54/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 21/98, que ratifica a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de maio de 1973 no âmbito...

Decreto do Presidente da República n.º 20/98, que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, as...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...

Decreto do Presidente da República n.º 54/2001, de 17 de outubro, que ratifica o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados membros da União Europeia da Convenção, elaborada com...

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