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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 14472 resultados. Página 5 de 1448.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama, de 29 anos de idade, no processo nº 269/95 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama, de 29 anos de idade, no processo nº 269/95 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 22/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/022
Localização física AG.5419/022
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, de 14 de junho de 1983.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, de 14 de junho de 1983.

Original do Decreto n.º 235-C/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 289- I Série A - Suplemento, de 14 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-12-10/1999-12-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/255
Localização física AG.5419/255
 
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Pedido de autorização de despesas, dirigido pelo Secretário da Presidência da República, ao Ministro das Finanças relativo à aquisição, engomagem e concerto de peças de roupa e outros componentes dos fardamentos.

Documento simplesPedido de autorização de despesas, dirigido pelo Secretário da Presidência da República, ao Ministro das Finanças relativo à aquisição, engomagem e concerto de peças de roupa e outros componentes dos ...

Original do requerimento assinado pelo SG Jaime Athias, com o respetivo despacho (de autorização) manuscrito original do Ministro Oliveira Salazar, datado de 13 de janeiro de 1937
Datas de produção 1937-01-04/1937-01-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1241/005
Localização física AG.1241/005
 
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Ofício n.º 2 da Secretaria Geral (Protocolo) do Ministério dos Negócios Estrangeiros endereçado ao Secretário Geral da Presidência da República a solicitar, a pedido da Legação norueguesa, a restituição das insígnias de Comendador da Ordem de Santo Olavo concedidas ao Sr. Jayme Athias.

Documento simplesOfício n.º 2 da Secretaria Geral (Protocolo) do Ministério dos Negócios Estrangeiros endereçado ao Secretário Geral da Presidência da República a solicitar, a pedido da Legação norueguesa, a restituiç...

O ofício inclui em anexo cópia de pedido (Ref.ª n.º 13/1925) endereçado pela Legação da Noruega, em 24 de janeiro de 1952.
Datas de produção 1952-02-22/1952-02-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2539/005
Localização física GP.2539/005
 
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Carta do Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigida ao Presidente da República do Senegal, Léopold Senghor, acusando a receção da carta relativa à ideia de criação de uma Universidade euro-arabo-africana, à qual reconhece grande valor nos seus objetivos e aceitando receber, como lhe foi solicitado na carta, o Professor Nicolas Martin.

Documento simplesCarta do Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigida ao Presidente da República do Senegal, Léopold Senghor, acusando a receção da carta relativa à ideia de criação de uma Universidade euro-arabo...

Cópia da carta remetida por ofício 004753, de 23 de outubro de 1980, para o Chefe do Protocolo do MNE para respetivo encaminhamento ao destinatário.
Datas de produção 1980-10-22/1980-10-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5824/013
Localização física CC.5824/013
 
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Ordem de Serviço emanada do Diretor de Serviços de Equipagens (Secção Hipomóvel) da Presidência da República relativa ao assalariado Jayme Morgado que "por conveniencia de serviço" deixa de desempenhar funções como tratador de equipagens passando a fazer serviço na Secção Automóvel, a partir de 9 de janeiro de 1924.

Documento simplesOrdem de Serviço emanada do Diretor de Serviços de Equipagens (Secção Hipomóvel) da Presidência da República relativa ao assalariado Jayme Morgado que "por conveniencia de serviço" deixa de desempenha...

Datas de produção 1924-01-08/1924-01-08
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2540/001
Localização física GP.2540/001
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Direção da Confederação dos Serviços de Portugal, a 24 de julho de 2013

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Direção da Confederação dos Serviços de Portugal, a 24 de julho de 2013

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2013-07-24/2013-07-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000950
Localização física \\zeus\Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\000950
 
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Carta de Miguel de La Madrid H., Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, referindo-se à recente Reunião-Cimeira dos 6 Chefes de Estado e de Governo integrantes da Iniciativa para a Paz e o Desarmamento que se realizou em Ixtapa, México, nos dias 6 e 7 de agosto de 1986 e agradecendo o apoio do Governo português.

Documento simplesCarta de Miguel de La Madrid H., Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, referindo-se à recente Reunião-Cimeira dos 6 Chef...

Datas de produção 1986-08-25/1986-08-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5118/004
Localização física CC.5518/004
 
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Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos I, II, III, IV, V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as respetivas declarações, assinado em Bruxelas, em 28 de novembro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos ...

Original do Decreto n.º 68/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1997/10/28)
Datas de produção 1997-09-26/1997-09-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/090
Localização física AG.1914/090
 
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Carta do Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigida ao Presidente da República Argelina, Chadli Bendjedid, agradecendo presente que lhe foi remetido pela Embaixada da Argélia em Lisboa.

Documento simplesCarta do Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigida ao Presidente da República Argelina, Chadli Bendjedid, agradecendo presente que lhe foi remetido pela Embaixada da Argélia em Lisboa.

Datas de produção 1985-02-21/1985-02-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5448/002
Localização física CC.5448/002
 
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