Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006, em 26 de janeiro de 2006
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Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006, em 26 de janeiro de 2006
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006, em 26 de janeiro de 2006
Datas de produção
2005-08-03
a
2006-04-06
Dimensão e suporte
50 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6031/0005
Cota antiga
AI.3607