Utilizadores
De acordo com o Regulamento Interno do Arquivo, o acesso ao Arquivo Histórico é livre e gratuito após registo do utilizador.
A admissão é facultada a todos os nacionais e estrangeiros, maiores de 18 anos. Excecionalmente serão admitidos menores de 18 anos.
É expressamente proibido a qualquer utilizador:
- Fazer sair das instalações do Arquivo qualquer documento sem a expressa autorização do Responsável;
- Rasgar, decalcar, sublinhar, riscar, escrever ou por qualquer outro meio danificar os documentos;
- Alterar a organização original da unidade documental, separar ou retirar do processo qualquer documento;
- Praticar quaisquer atos que perturbem ou afetem o normal funcionamento dos serviços ou que ponham em causa a segurança das pessoas ou das instalações.
O não cumprimento deste normativo implica a interdição de acesso futuro ao Arquivo Histórico da Presidência da República.
No caso de danificação de um documento, o utilizador ficará sujeito ao pagamento de uma indemnização, cujo montante se baseará no orçamento para a recuperação do documento em causa.
Todo o utilizador que publicar trabalhos em que, mediante autorização prévia do Responsável do Arquivo Histórico da PR, figurem informações ou referências relativas a documentos constantes dos fundos do Arquivo Histórico deverá fornecer gratuitamente uma cópia ou exemplar desses trabalhos, destinado à Biblioteca da Presidência da República.