Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        084 Facilita a liquidação da contribuição industrial a devedores com processos de execução fiscal
        
        085 Aprova alterações à Lei 224, de 30 de junho de 1914, relativa a prémios a pagar a delegados agrícolas, florestais e de pecuária 1916-05-16/1916-05-16
        
        086 Autoriza a Câmara Municipal de Amarante a contrair um empréstimo de 120.000$00 para obras de instalação hidroelétrica. 1916-05-16/1916-05-16
        
        087 Regula a actividade de Notários e ajudantes de Notário 1916-05-16
        
        088 Extingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet. 1916-05-17/1916-05-17
        
        089 Coloca ao abrigo da Lei de 3 de junho de 1913 os professores não colocados, com atestados legalizados 1916-05-17/1916-05-17
        
        090 Determina que a aldeia de Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, se passe a chamar vila do Escoural 1916-05-17
        
        091 Autoriza a Câmara Municipal de Faro a alienar baldios destinados a construções urbanas. 1916-05-17/1916-05-17
        
        092 Interpreta os Artigos 34º e 69º do Decreto de 2 de dezembro de 1869 relativo às reformas de Oficiais naturais de províncias ultramarinas 1916-05-17/1916-05-17
        
        093 Determina as condições de alienação dos bens inventariados nos termos da Lei da Separação do Estado e das Igrejas 1916-05-17/1916-05-17
        
        094 Autoriza o Governo a realizar empréstimos por razões do estado de guerra e define as respetivas regras 1916-05-18/1916-05-18
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/089

Tipo de título

Atribuído

Título

Coloca ao abrigo da Lei de 3 de junho de 1913 os professores não colocados, com atestados legalizados

Datas de produção

1916-05-17 a 1916-05-17

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0011/089

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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