Substitui o art.º 121.º do Código do Processo Criminal Militar, aprovado por decreto de 16 de março de 1911, e acrescenta o art.º 1.º da Lei de 6 de maio de 1913, no que se refere ao art.º 123.º do mesmo Código
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Substitui o art.º 121.º do Código do Processo Criminal Militar, aprovado por decreto de 16 de março de 1911, e acrescenta o art.º 1.º da Lei de 6 de maio de 1913, no que se refere ao art.º 123.º do mesmo Código
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/070
Tipo de título
Atribuído
Título
Substitui o art.º 121.º do Código do Processo Criminal Militar, aprovado por decreto de 16 de março de 1911, e acrescenta o art.º 1.º da Lei de 6 de maio de 1913, no que se refere ao art.º 123.º do mesmo Código
Datas de produção
1913-05-06
a
1913-05-06
Dimensão e suporte
1 fl.
Cota atual
AG.0006/070