Diplomas devolvidos e reenviados
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584
Tipo de título
Formal
Título
Diplomas devolvidos e reenviados
Datas de produção
1986-04-03
a
1995-07-20
Dimensão e suporte
10 maços em 5 caixas
Âmbito e conteúdo
Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo - devolvidos à PCM, em caso de dúvidas e de novo reenviados para promulgação do PR Mário Soares - no âmbito do procedimento de promulgação pelo Presidente da República; incluem os ofícios trocados entre a Presidência da República e a Presidência do Conselho de Ministros acompanhando o procedimento de devolução, formulação de dúvidas e questões, eventuais pareceres de Assessores, justificação de vetos; ficha de registo e respetiva informação de tramitação e outros elementos, tais como notas justificativas do PM e apontamentos vários em pequenas folhas de notas ou post-it.
Sistema de organização
Por ordem numérica da Ficha de Registo e Informação.
Cota atual
CC.3584
Cota depósito
3584
Cota antiga
4873, 4884, 4885, 4886, 4887, 4888, 4889 (AI)