Decreto do Presidente da República n.º 154/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de maio de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99, em 16 de abril de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 154/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de maio de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99, em 16 de abril de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 154/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de maio de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99, em 16 de abril de 1999
Datas de produção
1997-12-19
a
1999-07-02
Dimensão e suporte
48 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5999/0004
Cota antiga
AI.1830/009