Nota - Assunto: Decreto da AR nº 27/V - "Autorização ao Governo para legislar sobre Associações de Municipíos".
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/161
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Decreto da AR nº 27/V - "Autorização ao Governo para legislar sobre Associações de Municipíos".
Datas de produção
1989-08-16
a
1989-08-16
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento de análise assinado por João Ramos sobre Lei da Assembleia da República (com o Registo PR nº 1504, entrada em 7 de agosto de 1989), em anexo.
Cota atual
CC.5852/161
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia