Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a António José Marinho da Costa Leite, no Proc.º 98/82 da 1.ª Secção do 2.º.Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a António José Marinho da Costa Leite, no Proc.º 98/82 da 1.ª Secção do 2.º.Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a António José Marinho da Costa Leite, no Proc.º 98/82 da 1.ª Secção do 2.º.Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 74-S/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série de 1985/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/034