Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.
Datas de produção
1983-12-22
a
1983-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0769/018