Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/PR/AHPR-DP
Tipo de título
Controlado
Título
Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Datas de produção
1977
a
2002-09-02
Dimensão e suporte
118 caixas
Extensões
135 Maços
9 Outros
2 Capas
1 Livro
Produtor
Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
História administrativa/biográfica/familiar
O Dia de Portugal - breve história de uma celebração:O 10 de Junho de 1880, dia da comemoração do 3º centenário da Morte de Camões, foi aproveitado pela oposição republicana, que associou a data à ideia de renascimento da pátria, numa crítica directa à actuação do poder monárquico que assistia aos festejos...Após o derrube da monarquia, a celebração da morte de Camões foi, naturalmente, retomada se bem que só em 1924 tenha sido consagrada como feriado nacional. O Estado Novo manteve essa celebração, tendo até utilizado a data para a inauguração do Estádio Nacional, em 1944. Durante a cerimónia, Salazar proferiu um discurso, em que rebaptizou o feriado como o Dia da Raça, através da associação do significado do 10 de Junho à celebração do "Mundo Português' e à exaltação dos valores do Regime. A partir de 1963, com a intensificação da Guerra Colonial nos vários territórios ultramarinos, o feriado do 10 de Junho foi transformado numa homenagem às Forças Armadas e numa exaltação do poder colonial.Após o 25 de Abril de 1974, o Decreto-Lei nº 80/77, de 4 de Março, institui que o Dia de Camões, comemorado a 10 de Junho, passe a ser dedicado também às Comunidades portuguesas no estrangeiro sendo celebrado em Portugal e no estrangeiro "com vista a levar a presença do nosso país às diferentes comunidades e a tornar estas mais conhecidas na sua nação de origem".Determina, ainda, que todos os anos seja constituída uma Comissão Organizadora, cujo presidente é nomeado pelo Presidente da República, podendo, ainda, ser constituídas subcomissões no País e no estrangeiro. As comemorações do Dia de Camões e das Comunidades, realizar-se-ão em Portugal, numa capital de distrito a designar, anualmente, pelo PR.A Comissão Organizadora do "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas"Face à indefinição relativa à data de comemoração do Dia nacional (tendo inclusivamente sido ponderada a data de 25 de Abril), em 1978, o Decreto-Lei nº 39-B/78, de 2 de Março revoga a legislação anterior e determina que, considerando que o Dia 10 de Junho, Dia de Camões e das Comunidades, mais do que nenhum outro, reúne o simbolismo necessário à representação do Dia de Portugal, passe este a ser celebrado a 10 de Junho, dedicado a Portugal, a Camões e às Comunidades Portuguesas no estrangeiro.A partir de 1992, reconhecendo-se que, ao longo dos anos de actividade da Comissão do Dia de Portugal, a maior parte das responsabilidade de secretariado e um volume substancial dos encargos inerentes à organização das comemorações foi progressivamente recaindo nos serviços de apoio do Presidente da República, nova legislação - Decreto-Lei nº 51/92, de 11 de Abril- determina que as despesas resultantes das comemorações sejam satisfeitas por conta de dotações adequadas a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral da Presidência da República, a qual prestará à Comissão Organizadora e ao seu Secretariado Executivo, de nomeação presidencial, o apoio administrativo e logístico necessário.Com efeito, a partir dos anos 90, a organização das Comemorações passou a estar a cargo directamente dos Serviços da Presidência da República em termos de concepção, planeamento e promoção dos eventos oficiais.Os presidentes da Comissão Organizadora foram:Vítor Alves - 1977 a 1985Helena Roseta - 1986(Tendo Helena Roseta pedido a demissão, em finais de 1986, em 1987 não foi nomeado nenhum Presidente, ficando a organização das Comemorações do Dia de Portugal a cargo da Comissão dos Descobrimentos)Alçada Baptista - 1988 a 1997 João Bénard da Costa - 1998 a 2005A sede das comemorações oficiais teve lugar em:·1977 - Guarda·1978 - Portalegre·1979 - Vila Real·1980 - Leiria·1981 - Funchal·1982 - Figueira da Foz·1983 - Lisboa·1984 - Viseu·1985 - Porto·1986 - Évora·1987 - Lisboa·1988 - Covilhã·1989 - Ponta Delgada·1990 - Braga·1991 - Tomar·1992 - Lisboa·1993 - Sintra·1994 - Coimbra 1995 - Porto·1996 - Lagos·1997 - Chaves·1998 - Lisboa (Expo 98)·1999 - Aveiro·2000 - Viseu·2001 - Porto·2002 - Beja·2003 - Angra do Heroísmo·2004 - Bragança·2005 - Guimarães
História custodial e arquivística
Tendo em conta que a documentação associada à atividade da Comissão, independentemente do seu presidente, do local em que esteve sediada, dos órgãos que lhe deram apoio administrativo, da especificidade organizativa e arquivística, reunida e mantida ao longo dos anos da sua atividade, acabou integrada no acervo arquivístico dos serviços da Presidência da República, considerou-se, no momento da elaboração e aprovação da Portaria de Regulamento de Conservação Arquivística , incluir esse mesmo acervo, como parte integrante do Fundo Geral do Arquivo Histórico da PR.Como a partir de meados dos anos 90, a organização das Comemorações ficou a cargo dos órgãos de apoio - Casa Civil - e dos serviços administrativos da PR (em ligação estreita com as entidades distritais e / ou municipais) e contando com o apoio técnico do Gabinete de Arquitetos da SGPR (Arq.º Pimenta da Gama) em termos de conceção, planeamento e promoção dos eventos oficiais, no que se refere ao Arquivo Histórico, a alteração legal implicou uma mudança relevante no espólio do «Dia de Portugal». Com efeito, a partir de 1992 a documentação de natureza administrativa passou a estar integrada nas séries da Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros, enquanto a parte organizativa se encontra reunida em dossiers específicos da Casa Civil. Assim, deixa de fazer sentido a continuação da existência do sub-fundo arquivístico da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o qual é considerado fechado. Porém como ao Arquivo Intermédio foi remetida, pelo Arqº Pimenta da Gama, alguma documentação resultante da sua participação na organização dos eventos, nomeadamente esboços, plantas, etc. esta encontra-se já tratada e incluída (em termos de cota) no acervo deste Sub-fundo.Os processos de Comemorações mais recentes encontram-se no espólio recebido das Assessorias da Casa Civil e outros, nomeadamente ao nível da série "Dossiers temáticos/ específicos".Segundo o Plano de Classificação (2008) a documentação relativa a esta temática passou, a partir dessa data, a ser classificada na série CC0204 - Iniciativas do PR.
Âmbito e conteúdo
De acordo com a Portaria n.º 242/2001, de 22 de março foram consideradas como de conservação em arquivo definitivo, as 5 seguintes séries documentais:- Planos e relatórios de atividades- Processos de correspondência recebida/expedida- Processos de atividades da Comissão Nacional- Processos de atividades das Sub-Comissões- Material de divulgação A estas 5, foram acrescentadas 2 Sub Séries:- Registos de correspondência recebida- Registos de correspondência expedidae uma nova Série Documental- Registo de faturas