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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Maria da Glória Teixeira Ferreira, de 58 anos de idade, no processo n.º 891/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães.

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Maria da Glória Teixeira Ferreira, de 58 anos de idade, no processo n.º 891/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães.

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Maria da Glória Teixeira Ferreira, de 58 anos de idade, no processo n.º 891/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/298

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Maria da Glória Teixeira Ferreira, de 58 anos de idade, no processo n.º 891/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães.

Datas de produção

1999-12-15  a  1999-12-15 

Dimensão e suporte

1 f.

Extensões

8,03 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 235-AZ/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999.(Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Cota atual

AG.5419/298

Idioma(s)/escrita(s)