Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        213 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus; o Eng.º José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas; o Dr. Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas; o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária; a Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, Secretária de Estado da Habitação: o Eng.º António Guilhermino Rodrigues, Secretário de Estado dos Transportes; o Dr. José Augusto Clemente de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local; o Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria, Secretário de Estado do Desporto; o Prof. Doutor Manuel Maria Diogo, Secretário de Estado da Administração Interna; o Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leire, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento; o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; o Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia; o Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro, Secretário de Estado do Comércio e Serviços; o Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, Secretário de Estado da Indústria e Energia; o Sr. Vitor José Cabrita Neto, Secretário de Estado do Turismo; o Sr. Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e Solidariedade; o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Trabalho e Formação; o Dr. José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado da Segurança Social; o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça; o Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, Secretário de Estado da Justiça; o Eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento; o Sr. José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas; o Dr. Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar; o Eng.º Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural; a Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, Secretária de Estado da Educação; o Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior; o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, Secretário de Estado da Administração Educativa; o Dr. José Miguel Marques Boquinhas, Secretário de Estado da Saúde; o Sr. Arnaldo Jorge d´Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde; o Eng.º Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Ambiente; o Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza; a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto, Secretária de Estado da Cultura; o Dr. Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho, Secretário de Estado da Comunicação Social; o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros, Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes, Secretário de Estado da Juventude. 1999-10-28/1999-10-28
        
        214 Decreto que estende ao território de Macau a Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945, com as alterações de 17 de dezembro de 1963, de 20 de dezembro de 1965 e de 20 de dezembro de 1971 e o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, anexo àquela Carta. 1999-10-29/1999-10-29
        
        215 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção de Viena Sobre as Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961. 1999-10-29/1999-10-29
        
        216 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos Sobre as Aeronaves, de 19 de junho de 1948. 1999-10-29/1999-10-29
        
        217 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional Sobre Arqueação dos Navios, de 23 de junho de 1969. 1999-10-29/1999-10-29
        
        218 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 5 de abril de 1966. 1999-10-29/1999-10-29
        
        219 Decreto que estende ao território de Macau o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT, nos Limites do Mar Territorial e nos Postos, de 16 de outubro de 1985. 1999-10-29/1999-10-29
        
        220 Decreto que estende ao território de Macau o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, de 6 de dezembro de 1979. 1999-10-29/1999-10-29
        
        221 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção n.º 8 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Indemnização por Desemprego em Caso de Perda por Naufrágio, de 15 de junho de 1920. 1999-10-29/1999-10-29
        
        222 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separação de Pessoas, de 1 de junho de 1970. 1999-10-29/1999-10-29
        
        223 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, de 15 de abril de 1958. 1999-10-29/1999-10-29
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 5 de abril de 1966.

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/218

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 5 de abril de 1966.

Datas de produção

1999-10-29 a 1999-10-29

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

0,36 Megabyte

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 204/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999.(Publicado no DR nº 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Cota atual

AG.5419/218

Idioma(s)/escrita(s)

Português

Arquivo

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Transportes públicos

Serviços

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Tel.: (+351) 213 614 600