Decreto que estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de julho de 1998.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/200
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de julho de 1998.
Datas de produção
1999-09-17
a
1999-09-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 187/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de setembro de 1999.(Publicado no DR n.º 224- I Série A, de 24 de setembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Cota atual
AG.5419/200