Fichas de registo e acompanhamento da promulgação de diplomas do Governo
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/4661
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo e acompanhamento da promulgação de diplomas do Governo
Datas de produção
1986-03-13
a
2001-02-02
Dimensão e suporte
109 maços em 53 caixas
Âmbito e conteúdo
Registo de projetos de diploma do Governo enviados da Presidência do Conselho de Ministros para a Presidência da República para promulgação, e que são efetivamente promulgados. Inclui o ofício enviado pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alguns casos a proposta de lei, o texto aprovado pela Assembleia da República ou projetos remetidos pelos grupos parlamentares, pareceres de entidades externas e ainda fotocópias de diplomas publicados no Diário da República e recortes de imprensa.
Cota atual
CC.4661
Cota depósito
4661
Cota antiga
003634; 003635; 003636; 003637; 003638; 003639; 003640; 003641; 003642; 003643; 003644; 003645; 003646; 003647; 003648; 003649; 003650; 003651; 003652; 003653; 003654; 003655; 003656; 003657; 003658; 003659; 003660; 003661; 003662; 003663; 003664; 003665; 003666; 003667; 003668; 003669; 003670; 003671; 003672; 003673; 003674; 003675; 003676; 003677; 003678; 003679; 003680; 003681; 003682; 003683; 003684; 003685; 004899; 0004900; 004901; 004902; 004903; 004904; 004905; 004906; 004907; 004908; 004909; 004910; 004911; 004912; 004913; 004914; 004915; 004916; 004917; 004918; 004919; 004920;004921; 004922; 004923; 004924 (AI)