Nota - Assunto: Transferência para o património do Município de Santiago do Cacém, de bens do Gabinete da Área de Sines - Audiência de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém - 19.4.89.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/150
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Transferência para o património do Município de Santiago do Cacém, de bens do Gabinete da Área de Sines - Audiência de Sua Excelência o Presidente da República ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém - 19.4.89.
Datas de produção
1989-04-18
a
1989-04-18
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Questão levantada pela Assessoria para os Assuntos Regionais e Locais que informou estar o Presidente da Câmara de Santiago do Cacém em discordância com o estipulado pelo projeto de Decreto-Lei relativo à transferência de competências e património para as autarquias locais do extinto Gabinete da Área de Sines (GAS), "por achar que o mesmo não está conforme os compromissos anteriormente assumidos pelo Governo."
Cota atual
CC.5852/150
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia