História do fundo documental
O fundo documental da Presidência da República é constituído por documentação produzida e reunida a partir de 1911 e reflete o papel dos Presidentes e testemunha a relevância dos poderes presidenciais em termos da sua maior ou menor intervenção e ação político-executiva nos vários regimes políticos que marcaram Portugal, ao longo dos séc. XX e XXI.
Devido às vicissitudes político-institucionais e à instabilidade governativa e social que marcaram os anos da I República, impõe-se, gradualmente, a partir do Golpe Militar de 28 de Maio de 1926, um novo regime de cariz autocrático - o «Estado Novo» - assente na figura do Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, que, desde 1932, ocupa a chefia do Governo. De acordo com a Constituição de 1933, o Presidente da República pouco mais terá a fazer do que cumprir as funções simbólicas de Estado, presidindo a cerimónias oficiais e representar o País no estrangeiro.
Óscar Carmona, que ocupa o cargo de Presidente entre Novembro de 1926 e Abril de 1951, só vai a Belém despachar e para, nos dias de Ano Novo, receber os cumprimentos da praxe das Altas Individualidades. Francisco Craveiro Lopes será aconselhado por Salazar a estabelecer residência oficial em Belém e é aí que todos os domingos, pela manhã, a partir de 1952, recebe em audiência o Presidente do Conselho. Com Américo Tomás, o último Chefe de Estado do Regime, o Palácio de Belém será utilizado para receções e jantares oficiais do Presidente.
A Constituição de 1976, ao definir um novo âmbito à função do Presidente da República e um novo peso político à figura do Chefe de Estado, obrigou ao redimensionamento da própria instituição da Presidência da República. São, pois, nesta altura, criados serviços aptos e direcionados para o apoio ao PR na formulação das decisões exigidas pelas novas capacidades constitucionais de intervenção na vida política do país.
A verdade é que ao longo dos primeiros 60 anos da sua existência, a Presidência da República acaba por não ter efetiva e significativa atividade institucional, o que se reflete na respetiva produção documental.
A análise histórica da instituição evidencia que o funcionamento da Presidência da República, antes do 25 de Abril de 1974, apenas exigia a existência de serviços administrativos (Secretaria-Geral), de protocolo e de segurança pessoal e das instalações. Os aspetos e problemas de organização e gestão dos serviços da PR não assumiam normalmente grande complexidade, dado que a dimensão da instituição e do seu quadro de apoio era pequena e o respetivo funcionamento subordinava-se às regras da Administração Pública ou às da instituição militar. Assim, durante esse período, o espólio é, na sua grande maioria, constituído por documentos provenientes da atividade administrativa da Secretaria da Presidência e por alguma correspondência oficial e protocolar ligada ao Gabinete do Presidente.
Após o 25 de Abril de 1974, e apenas com o 1º mandato de Ramalho Eanes - a partir de meados de 1976 - se verifica um incremento da produção de documentos diretamente relacionados com a atividade presidencial, de acordo com as respetivas atribuições constitucionais e o estabelecimento de uma orgânica de Assessorias de apoio ao Presidente da República.